Escola terá de avisar polícia em caso de bullying no Rio de Janeiro
Caso a lei seja descumprida, os estabelecimentos poderão pagar multa de até 20 salários mínimos
Foi sancionada no estado do Rio de Janeiro uma lei que obriga diretores de escolas públicas e particulares a notificar casos de bullying a polícia e o Conselho Tutelar. O texto abrange tanto agressões físicas como psicológicas, sem restringi-las ao ambiente escolar.
Caso a medida não seja cumprida, as escolas podem pagar uma multa de 3 a 20 salários mínimos. A pena está prevista no Estatuto da Criança de Adolescente (ECA). Funcionários de hospitais e clínicas também devem notificar autoridades policiais e conselhos tutelares quando forem observados casos de agressão contra menores de idade.
A nova lei determina que os procedimentos sejam feitos sob sigilo junto a delegacias e ao Conselho Tutelar, com o objetivo de proteger a vítima. A Secretaria Estadual de Educação informou que já orientou as escolas que funcionam sob sua gestão a adotar esses procedimentos.
Um grupo de trabalho foi formado na Secretaria para elaborar um formulário-padrão que deverá ser usado para as notificações feitas tanto pelos estabelecimentos públicos quanto pelos particulares.
fonte: veja.educacao
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