O SINTE/RN participou de uma audiência com representantes do Governo.
Confira os pontos abordados e as respostas dadas às reivindicações da categoria.
1/3 DE HORA ATIVIDADE: sobre a implantação do 1/3 de hora atividade e o pagamento dos quatro do trabalho excedente que o STF mandou pagar, a direção do SINTE/RN foi informada que a portaria Nº 731 de 24 de julho, será refeita e foi garantido que será retirada imediatamente a obrigatoriedade do professor do ensino fundamental I ter que assumir as horas de planejamento em sala de aula com os alunos.
Sobre o pagamento dos quatro meses, o secretário adjunto disse que enviou a relação de quem tinha direito nesta quarta-feira (31) e disse que agora cabe à Secretaria de Administração autorizar o pagamento.
PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS: os direitos dos funcionários continuam sendo negados, o secretário adjunto disse que a SEEC não trataria do assunto e passou a responsabilidade para o Governo.
ENVIO DE PROJETO DE LEI PARA ATUALIZAÇÃO DAS LETRAS: o Governo respondeu que tem um processo (Nº 51411/2013) em tramitação, mas contempla somente uma letra.
PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE LICENÇAS: a SEEC já enviou à Secretaria de Administração a solicitação dos procedimentos para promoção do processo seletivo. O número do protocolo é 171168/2013.
ENVIO DOS PROJETOS DE LEI PENDENTES DESDE 2010: sobre a reformulação do Plano de Carreira do Magistério o Governo não deu resposta; com relação ao Porte das Escolas e às gratificações dos diretores e vice- diretores, o secretário disse que se encontrava na CORE; no tocante à Gestão democrática não foi emitida nenhuma resposta.
PUBLICAÇÃO E PAGAMENTO DAS PROMOÇÕES VERTICAIS: o secretário adjunto admitiu que não conhece as pendências e que somente as de 2013 não estão sendo publicadas.
CORREÇÃO IMEDIATA DE 0,26% NOS SALÁRIOS DE TODOS OS EDUCADORES: os representantes do Governo pediram esclarecimentos sobre esse ponto, depois de sanadas as dúvidas disseram que irão consultar a secretária Betânia Ramalho para se pronunciar.
CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS: a resposta da SEEC foi de que com o reordenamento das Direds iria apresentar as necessidades. Com relação à revisão da portaria que fere a lei 322/2006, no artigo 33, o assessor jurídico disse que ia falar com a secretária Betânia Ramalho para fazer a correção.
APOSENTADORIAS e AFASTAMENTOS: as respostas foram as de sempre sobre a agilização das aposentadorias e o afastamento do profissional que completaram o tempo de contribuição e idade para esperarem a aposentadoria fora da escola. Nada avançou.
REFORMA DAS ESCOLAS E RECURSOS MATERIAIS DE QUALIDADE PARA OS ESTUDANTES: somente a primeira parte foi respondida: ao longo desses dois anos e meio o governo reformou apenas 170 escolas.
Fonte: SINTE/RN
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