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segunda-feira, 18 de outubro de 2010

Inscrições do Conselho Tutelar até o dia 27




Do Blog do Aldo:
INSCRIÇÕES IRÃO ATÉ O DIA 27

Deflagrado o processo de renovação do Conselho Tutelar de Serra do Mel.

Conforme o blog já havia noticiado, os interessados em participarem da eleição para o Conselho, poderão procurar a sede do COMDICA, que funciona na sede dos Conselhos municipais (antiga Câmara Municipal), na vila Brasília, das 08:00 às 12:00 hs.

ATENÇÃO!
Para realizar a inscrição, o candidato precisa preencher alguns requisitos exigidos por lei.  Portanto, no ato da inscrição, serão exigidos os seguintes documentos:

- Identidade       
- CPF
- Título Eleitoral                 
- Certidão Negativa de Antecedentes Criminais
- Declaração de Tempo de Residência
- Certidão de Quitação Eleitoral
- Declaração de não-exercício de Cargo ou função em Partido Político
- Histórico Escolar ou Declaração de exercício do 3º ano do Ensino Médio.

OBS:  Somente, após a apresentação da documentação exigida, o candidato terá validado o seu pedido de inscrição, que, após ser apreciado pela Comissão Eleitoral, terá o devido deferimento.

OBS2:  Até o final das inscrições, o COMDICA realizará um mine-curso a respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, bem como sobre a legislação municipal, (Lei Municipal nº 209/2004), que serão conteúdos exigidos para a realização de uma prova eliminatória que será aplicada aos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar, no dia 05 de novembro.

As eleições serão realizadas no dia 12 de dezembro de 2010, com a posse no dia 1° de janeiro de 2011.

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