O presidente Jair Bolsonaro chegou por volta das 9h30 desta quarta-feira, 20, à Câmara dos Deputados para apresentar o texto de reforma da Previdência. Antes de seguir para o plenário, ele se reuniu com o presidente da casa, Rodrigo Maia, um dos principais defensores da mudança no sistema previdenciário.
A reforma da Previdência prevê a fixação de idade mínima para que trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos possam se aposentar. A proposta exige que as mulheres se aposentem após completar 62 anos de idade e os homens, 65,. O tempo mínimo de contribuição, chamado carência, também deve subir. A expectativa é que ele seja de 20 anos. Hoje, esse período é de 15 anos.
A apresentação do texto completo do projeto acontece em meio à crise política que resultou na exoneração do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gustavo Bebbiano. Nesta terça-feira, VEJA revelou áudios das conversas que anteciparam a demissão.
A reforma será apresentada como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e, por isso, precisa do apoio de três quintos dos parlamentares para ser aprovada. No caso da Câmara, são 308 votos e no Senado, 49. As votações terão dois turnos.
O primeiro passo será passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois para uma comissão especial. Após esse período, o texto pode ser votado no plenário da casa. Se for aprovada, segue para o Senado onde passa novamente por uma comissão antes de ir a votação. Caso haja alguma mudança, o texto precisa voltar para a Câmara para ser votado novamente.
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