O Ministério Público, através da 12ª e da 18ª Promotorias, está retomando as ações acerca de um Inquérito Civil Público, instaurado em 2005, com o objetivo de fiscalizar as condições de acessibilidade das escolas e a inclusão de crianças e adolescentes com deficiências na rede regular de ensino.
De acordo com o responsável pela 12ª Promotoria de Justiça, Guglielmo Marconi, o Inquérito foi instaurado pela promotora de Justiça Flávia Queiroz, que na ocasião estava à frente da 12ª Promotoria. Essa Promotoria, no entanto, nunca teve um titular, o que dificultou a continuidade das ações. Agora, revisando os processos do setor, os promotores viram a necessidade de retomar a investigação. Como os processos são abrangentes, eles foram desmembrados entre as duas promotorias. Até agora, os laudos sobre a acessibilidade em várias escolas do município já somam quatro volumes.
A retomada dos processos data de junho, mas em agosto um novo inquérito foi instaurado para saber como estão sendo realizadas as práticas educacionais de inclusão.
Com esse objetivo, o Ministério Público expediu, recentemente, um ofício para a Gerência de Educação pedindo um relatório que inclui informações como: o número de escolas existentes na rede atualmente, a relação das escolas capacitadas para atender as pessoas com deficiência e das pessoas com deficiência matriculadas nas escolas. Além disso, o ofício solicita esclarecimento sobre possíveis negativas de matrículas.
O documento foi entregue ao município na terça-feira passada, 23, e a Gerência de Educação terá o prazo de 15 dias para receber o documento.
Durante a Semana das Pessoas com Deficiência, o promotor Guglielmo Marconi ministrou uma palestra na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Ao final da apresentação, algumas mães se pronunciaram informando que uma das maiores dificuldades em matricular os filhos na rede municipal de ensino é encontrar uma instituição próxima à sua residência, que atenda as necessidades. Ao terem que matricular as crianças em uma escola longe, elas enfrentam outro problema, que é a questão do transporte. O promotor afirma que a situação precisa ser apurada mais detalhadamente.
"Não são as pessoas com deficiência que têm que se adequar. A rede pública é que tem que se abrir para as pessoas", afirma Gugliemo Marconi.
Já o responsável pela 18ª Promotoria, promotor Hermínio Souza Peres Júnior, lembra que a acessibilidade não se refere só a questão estrutural. Segundo ele, durante uma audiência realizada em julho foi informado que não havia professores bilíngues fixos nas escolas.
A gerente executiva de Educação, Iêda Chaves, acredita que até a próxima terça-feira, 30, o relatório deve estar pronto. Ela antecipa, no entanto, algumas informações sobre o assunto.
Segundo ela, há professores capacitados e Mossoró é município polo, sendo o responsável pela capacitação para inclusão de outros 27 municípios e mais de 300 alunos são atendidos na rede regular de ensino, em suas diferentes modalidades de atendimento. Ela afirma que são 11 salas de atendimento educacional especializado e existem três professores que trabalham com o ensino de libras.
Com relação às salas especializadas, Iêda Chaves afirma que o funcionamento das salas é no contraturno e não funcionam em todas as escolas, sendo sediada em locais polos.
De acordo com a gerente, as escolas com prédios novos já contam com acessibilidade, aquelas que funcionam em prédios próprios foram adaptadas e alguns prédios alugados não tem acessibilidade. Segundo ela, algumas dessas últimas não contam com alunos com deficiência, mas, quando necessário, o município faz a adequação.
"Eu diria, com toda convicção, que o trabalho de inclusão nas escolas de Mossoró é muito bom", afirma Iêda Chaves.
De acordo com Guglielmo Marconi, diante da resposta da Gerência de Educação, a perspectiva é de que seja realizada uma audiência pública, para a qual devem ser convidados representantes de entidades de pessoas com deficiência.
REDE PARTICULAR - Com relação à situação das escolas particulares, o responsável pela 18ª Promotoria, promotor Hermínio Souza Peres Júnior, informa que já existe um procedimento em que uma quantidade expressiva de escolas assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo em realizar as adequações necessárias para promover a acessibilidade. Ao Ministério Público, caberá o cumprimento do acordo.
Fonte: Gazeta do Oeste
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