Merenda será comprada sem licitação

Sem reserva financeira e com recursos federais bloqueados, a Prefeitura do Natal recorreu aos contratos emergenciais para resolver deficiências recorrentes da merenda escolar.  Na edição de ontem do Diário Oficial do Município, a secretaria Municipal de Educação publicou dois Termos de Dispensa de Licitação - números 00030/2011-30 e 00031/ 2011-31 SME-PMN, que juntos somam R$ 1.975.482,51. A "aquisição de gêneros alimentícios, em caráter emergencial, para atender 10.087 alunos oriundos de Centros Municipais de educação Infantil, Programa Tributo à Criança e escolas da rede municipal de ensino que não possuem Unidades Executoras" entrou em vigor no dia 29 de julho até 25 de novembro.

alberto leandroAs dispensas das escolas estão abastecidas, mas prefeitura não sabe quando irá pagar por compra

A contratação das empresas  - Ednaldo Lopes Gonçalves (Big Boi), por R$ 768.747,95, e da Amarante Comércio e Representações Ltda. por R$ 1.206.734,56, pelo prazo de 120 dias - vai de encontro ao decreto municipal que determina o repasse direto de verbas para alimentação às instituições de ensino. O decreto número 9.443, publicado no DOM em 22 de julho - regulamentando a lei  municipal 8.666/93 - dispõe sobre a descentralização do repasse de recursos para a alimentação escolar. Com isso, as escolas e centros de educação infantil precisam criar Unidades Executoras (UEXs) e  caixas escolares para receber também esta verba. Na mesma publicação do DOM, a SME revogou o pregão presencial para compra de merenda escolar, referente aos processos 012669/2001-17 e 012709/2011-21. Com isso os contratos com fornecedores foram suspensos.Atualmente, segundo dados da Secretaria Municipal de Educação existem144 unidades de ensino, sendo 72 Escolas e 72 CMEIs. Deste total, 45 ainda faltam fazê-lo. Mesmo as 99 que possuem as unidades executoras regulamentadas e podem receber diretamente os recursos federais (PNAE) e municipais, explica o secretário Walter Fonseca, a transferência prevista para julho não foi realizada.De acordo com o secretário, em junho a folha de pagamento do município teve um incremento de cerca de 50%, devido a primeira parcela do 13º salário. A Secretaria de Planejamento reteve as verbas de custeio das demais secretarias para honrar a folha de pagamento. Além disso, o bloqueio de contas por parte da Receita Federal devido a um débito de não recolhimento do Pasep, que estava em atraso, inviabilizou a liberação dos recursos. Como se tem dinheiro para contratar empresas e falta para repassar às escolas? O  secretário explica: "Porque as empresas entregam para receber depois, com 60, 90,120 dias a frente", justifica. Fonseca ressalta haver um clausula que suspende a vigência do contrato, sem multas rescisórias, quando os recursos estiverem disponíveis. "Esperamos que aconteça até o final de agosto".A merenda é rateada pelos dois entes públicos, sendo o custo por aluno da educação infantil de R$ 0,60 para o governo federal e de R$ 1,90 para a Prefeitura. E por aluno do ensino fundamental, R$ 0,30 e R$ 0,25, respectivamente. A Verba Global da merenda para o ano de 2011, estima o secretário é de R$ 7 milhões. Dos quais R$ 2,5 milhões do governo federal já estão empenhados.Por telefone, o secretário de comunicação Jean Valério afirmou que a dívida junto a RF é da gestão anterior e que a Prefeitura já teria conseguido, na justiça, o desbloqueamento de R$ 3 milhões dos R$ 6 milhões do FPM. "Não reconhecemos tal dívida e por isso estamos recorrendo a justiça para que a medida arbitrária de bloqueio de recursos seja revista". À TRIBUNA DO NORTE, o secretário-adjunto da Sempla Fúlvio Saulo Mafaldo de Sousa  disse desconhecer outras pendencias além das do Cauc, que comprometam o repasse financeiro do governo federal à Prefeitura. Junto ao Cauc, a Prefeitura mantém dívida de prestação de contas do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação. O secretário adiantou que outra adjunta, Selma Menezes, respondia por questões financeiras e Orçamentárias. No entanto, a secretária estava em reunião e disse não poder atender à reportagem.A TN tentou durante toda a tarde até o fechamento dessa edição, contato com o procurador-geral do Município Bruno Macedo, que não atendeu, tampouco retornou as ligações.Justiça suspende pregão para compra de leiteO Tribunal de Justiça tornou sem efeito o processo para aquisição de leite pasteurizado pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Pregão Presencial nº 20.006/2011.  A sentença, assinada pelo  desembargador Amaury Moura Sobrinho, referente ao processo número 2011.006250-9, se deu em virtude de  modificações no Edital do certame  sem que houvesse tempo hábil para para apresentação de proposta nos novos termos por partes das concorrentes. O leite é destinado ao Programa de Controle às Carências Nutricionais. Segundo consta nos autos, as alterações  quanto a qualificação econômico-financeira das possíveis licitantes só foram publicadas no final da tarde do dia anterior ao da apresentação das propostas. Quando é exigido a republicação. Não houve prazo para impugnações. A compra desrespeito o prazo mínimo de oito dias entre o edital e a abertura das propostas. De acordo com a lei nº 8.666/93 , 'qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas'. "A alteração modifica não só a fórmula para o cálculo do índice de endividamento geral, mas especialmente as condições e regras de seleção", diz o despacho. Com isso estão suspensos todos os atos relacionados ao pregão, até que seja providenciada a republicação do edital do certame.

Fonte: Tribuna do Norte