Governo amplia cobrança de IOF

Brasília (AE) - Quem utilizar o cartão de crédito para quitar qualquer tipo de conta, como condomínio, luz e água, terá de pagar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de crédito. A alíquota do IOF para pessoas físicas é de 3% ao ano ou o equivalente a 0,0082% ao dia. Para a Receita Federal, que publicou ontem Ato Declaratório Interpretativo (ADI), no Diário Oficial da União (DOU), esse tipo de operação com cartão de crédito consiste na prática em empréstimo e, portanto, o imposto deve ser cobrado. 

Guido Mantega informa que governo está trabalhando para fechar brechas e evitar sonegação

A Receita identificou que alguns bancos estavam recolhendo IOF nessas operações e outros não vinham fazendo o recolhimento. O governo aumentou em abril a alíquota do IOF para pessoa física de 1,5% para 3% ao ano para frear o crescimento do crédito na economia. Foi uma medida para auxiliar no combate às pressões inflacionárias. Em outro ato, ficou determinado que as empresas instaladas no Brasil que tomam empréstimos com matrizes no exterior, com prazo de até 720 dias, também estão obrigadas a pagar 6% de IOF. Esse tipo de financiamento - conhecido tecnicamente como empréstimo intercompanhia - é contabilizado pelo Banco Central (BC) como Investimento Estrangeiro Direto (IED), recursos voltados para o setor produtivo. O governo tem monitorado de perto a entrada desse tipo de investimento por suspeitar que investidores estariam utilizando essa porta de entrada para trazer recursos, sem ter que pagar o IOF. Os dólares estariam sendo aplicados em outros tipos de investimentos do mercado financeiro.Ao esclarecer que essas operações estão sujeitas ao pagamento do tributo, a Receita reforçou as indicações de que o governo está de olho no ingresso de IED e pode mudar a regulamentação. Além dos empréstimos intercompanhias, são contabilizados como IED pelo BC os recursos que ingressam no País para participação direta no capital das empresas. Nesse último caso, não há incidência do imposto.No primeiro semestre, da entrada recorde de US$ 32,5 bilhões de IED para o Brasil, cerca de US$ 6,7 bilhões foram contabilizados como empréstimos intercompanhias. Esse volume já representa cerca de 80% dos dólares que ingressaram em todo o ano passado como IED sob a forma de empréstimos entre empresas.Em entrevista ao Grupo Estado, na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu que há suspeitas de tentativa de driblar a cobrança do IOF de empréstimos externos por meio do IED. Mantega confirmou que um grupo de trabalho está monitorando o ingresso desse tipo de investimento no País. Segundo fontes, o governo está tentando fechar brechas. O Ipea, instituto de pesquisas do governo, também está apurando desvios no IED.DesoneraçõesOs reajustes do Imposto sobre Operações Financeiras  sobre o câmbio e o crédito, promovidos desde o início do ano, compensarão parcialmente a desoneração de R$ 20,7 bilhões promovida pelo Plano Brasil Maior. A avaliação é do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Segundo o secretário, a meta de superávit primário (economia de recursos para pagar os juros da dívida pública) de 3% do Produto Interno Bruto será integralmente cumprida. As compensações adicionais, afirmou, serão cobertas com a redução de gastos. "Temos a receita do aumento do IOF que cobre parte das desonerações, o restante vamos ajustar gasto", declarou.Apesar de confiar na alíquota do IOF para garantir a receita do governo, Barbosa não disse quanto os aumentos renderam aos cofres públicos nos últimos meses. Na época do anúncio das medidas, a Receita Federal não divulgou a previsão de arrecadação e alegou apenas que os reajustes foram regulatórios (para regular o mercado) e não tiveram como finalidade o aumento de receitas.Desde o início do ano, o IOF foi reajustado diversas vezes para conter a queda do dólar e a expansão do crédito. Em março, o governo elevou de 2,38% para 6,38% a alíquota para a compras de bens e serviços com cartão de crédito no exterior. A equipe econômica também taxou em 6% os empréstimos contraídos fora do país com prazo de até 720 dias.


Fonte: Tribuna do Norte