O Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte, Sinpol, entregou hoje pela manhã um documento ao Ministério Público denunciando a existência de um auxílio-gravata considerado milionário no governo Rosalba Ciarlini.
O documento dá conta de uma pauta da 1335ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado - CDE e presidida por Rosalba Ciarlini, reunião ocorrida no dia 10 de maio. O referido processo pleiteia crédito suplementar no valor total de R$ 932.832,00, para pagamento, ainda este ano, da Parcela Autônoma de Equivalência aos Procuradores do Estado do Rio Grande do Norte. Ainda segundo o documento, na citada reunião a governadora e seus secretários aprovaram por unanimidade a abertura do crédito.Conforme documento em anexo, que segundo informações faz parte do referido processo, o valor total alcança o montante de R$65.789.701,05.Dentre os beneficiados encontra-se o Procurador Geral do Estado, Miguel Josino Neto, que reivindica para si o pagamento o valor principal de R$ 291.649,93, acrescido de Correção Monetária de R$ 316.626,29 e Juros de Mora no valor de R$ 502.258,99 perfazendo um total bruto de R$ 1.110.535,21. "O mais interessante é que esse beneficiado é o mesmo que vem a público dizer que o governo não tem como dar aumento a nenhuma categoria por causa do limite prudencial. Está faltando no mínimo querência por parte destes que estão a frente do governo do estado", comentou a presidente do Sinpol, Vilma Marinho.Como forma de materializar os fatos descritos na denúncia, a presidência do Sinpol anexou aos autos, os seguintes documentos: Cópia do Extrato a Ordem do Dia da Reunião Ordinária 1335ª do CDE; cópia da Ata da 1335ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado CDE; cópia do Decreto 22.241 de 11 de Maio de 2011; espelho do Processo 87622/2011-8, extraído do Protocolo Net; Cópia do Documento intitulado TOTAL GERAL DO RESÍDUO DA PARCELA AUTÔNOMA E EQUIVALÊNCIA e a cópia do Documento intitulado Resumo do Saldo Residual da Parcela Autônoma de Equivalência - 1ª Classe.A denúncia revoltou a categoria que realizou um protesto na manhã de hoje em frente a Governadoria. Vilma Marinho destaca alguns questionamentos que, segundo ela, precisam ser respondidos pela governadora Rosalba Ciarlini. "Onde fica a questão do limite prudencial nesse caso? Será que a Lei de Responsabilidade Fiscal só se presta para negar os direitos dos Policiai Civis, que inclusive está garantido em Lei Complementar? Ou será que essa história e Limite Prudencial é um conto da 'carochinha'? Qual a prioridade desse governo?", questiona.A equipe de reportagem do CORREIO DA TARDE entrou em contato com o Procurador Geral do Estado e com assessoria de imprensa da governadora Rosalba Ciarlini, mas, até o fechamento desta edição, nenhuma das autoridades retornou a nossa ligação.
Fonte: Correio da Tarde
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