A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) se pronunciou por meio de nota a respeito das greves dos servidores estaduais. O texto intitulado "Ao Povo e ao Servidor Público do Estado" ela fez um apelo para que a administração entre em um acordo com as categorias paralisadas e as que ameaçam cruzar os braços.
A governadora afirma que o principal objetivo dela é criar empregos. "Estamos nos livrando da herança maldita e recebendo investimentos privados da ordem de R$ 11 bilhões para serem aplicados nas indústrias do nosso Estado", frisou.
A demista citou ainda os investimentos em energia eólica, aeroporto de São Gonçalo e a Copa do Mundo. "É hora, portanto, de uma reflexão de todos para não deixarmos escapar uma grande oportunidade de crescimento por açodamento de alguns. É hora de avançar na reconstrução de um Estado sólido que permita cada vez criar empregos e distribuir renda para nossa população", afirmou.
A governadora comemorou as negociações realizadas ontem. Mostrou-se esperançosa na descoberta de uma solução para os impasses. "Hoje (ontem), nossa equipe de governo, através dos secretários Paulo de Tarso, do Gabinete Civil, e Anselmo Carvalho, da Administração, manteve um diálogo de alto nível com os representantes sindicais dos servidores. Ali, lembramos que recebemos uma dívida de 812 milhões e que herdamos o caos financeiro e administrativo", relatou.
Ela disse que o governo tem feito a sua parte cortando 35% dos cargos comissionados, reduziu as gratificações numa economia de R$ 2 milhões e cancelou a inspeção veicular. "Reconhecemos a necessidade de melhorar o salário dos nossos servidores públicos e vou concentrar os esforços do meu governo para ampliar os vencimentos dos nossos funcionários e, sobretudo, a qualidade dos serviços prestados à população", acrescentou.
De acordo com Rosalba, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede que os aumentos sejam concedidos porque o Estado ultrapassou o limite prudencial de 49%. "Sábio, o legislador condicionava a adoção dos planos ao pleno cumprimento da LRF. Expectativas tão altas, uma vez frustradas, acabaram levando algumas categorias do nosso funcionalismo a optarem pela greve", lamentou.
EDUCAÇÃO
A governadora Rosalba Ciarlini esteve em Brasília, onde participou da solenidade de assinatura de convênios entre o Governo Federal e Municípios para a construção de quadras e creches e doação de bicicletas para tratar da greve dos professores do Rio Grande do Norte. Rosalba voltou a pedir ao ministro da Educação, Fernando Haddad, a inclusão do RN entre os Estados que recebem complementação para o piso nacional de salários do magistério. Ele se comprometeu a receber a governadora com a bancada federal. "Disse ao ministro que precisamos da ajuda da União para pagar o piso e também reafirmamos a necessidade do Plano de Fortalecimento do Ensino Médio", ressaltou.
Rosalba já marcou a audiência para a próxima terça-feira, às 11h, no Ministério da Educação. O deputado estadual Dibson Nasser (PSDB) acompanhou a conversa da governadora com o ministro.
Secretário declara que impacto em três categorias está sendo analisado
O Governo do Estado ainda não tem os números do impacto financeiro dos aumentos para servidores da Saúde, Educação e Polícia Civil. A informação é do secretário estadual de Administração, Anselmo de Carvalho.
Em contato com a reportagem do O Mossoroense, Anselmo disse que existem apenas dados preliminares que ainda carecem de confirmação. "Estamos aguardando a conclusão desse estudo para divulgar os dados", explica.
Quanto as outras categorias a soma ultrapassa a casa dos R$ 162 milhões, o que corresponde a 1,7% do Orçamento Geral do Estado (OGE) que é de R$ 9,4 bilhões. No entanto, o secretário pondera que para se chegar a essa conta é preciso levar em conta a receita corrente líquida, que em outras palavras é quanto o Estado arrecada de fato. "Na próxima segunda-feira divulgaremos todos esses dados da arrecadação", explicou.
De acordo com Anselmo de Carvalho, foi precipitada a aprovação dos planos de cargos, carreiras e salários de 15 categorias. "O cenário atual continua o mesmo de dois anos e meio atrás. Estamos no limite prudencial. O Estado não tem condições jurídicas para dar os aumentos", justificou.
O secretário explicou ainda que as próprias leis aprovadas no final do ano passado previam isso. "Além desses aumentos não constarem na lei orçamentária, as leis aprovadas na Assembleia Legislativa já diziam que os planos poderiam não ser aplicados em virtude dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Fizeram um acordo sabendo que ele não seria cumprido. Agora alguns servidores se sentem enganados", acrescentou.
Fonte: Jornal o Mossoroense
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