O procurador geral do Estado, Miguel Josino entrega nesta sexta-feira (04), aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, cópia do processo, feito em 2010, que trata da compra de 124 mil mochilas para alunos da rede pública estadual de ensino.
A Procuradoria Geral do Estado irá, por iniciativa própria, informar oficialmente o caso a esses órgãos. No processo, foram identificadas irregularidades em especificações técnicas. A PGE terá 40 dias, a contar desta sexta (04), para finalizar o relatório de reanálise do processo e decidir o que será feito sobre o assunto. A PGE irá analisar todos os procedimentos e todas as etapas do processo, uma vez que se trata de recursos federais - R$ 3 milhões, dinheiro que ainda não foi pago. De acordo com o procurador geral Miguel Josino, o Governo mantém a decisão de fazê-lo, mas só depois de realizados todos os esclarecimentos necessários e corrigidos os problemas identificados.
Representantes legais da empresa responsável pela venda das mochilas, G8 Comércio de Equipamentos, Serviços e Representação, se comprometeram a disponibilizar as informações necessárias para esclarecer a questão. O compromisso da empresa foi feito no dia 28 de fevereiro, na sede da Secretaria Estadual de Educação, nas presenças da titular da pasta, professora Betânia Ramalho, e do procurador geral do Estado, Miguel Josino Neto.
"Nossa preocupação é com a segurança jurídica, não podemos simplesmente dizer aos fornecedores que não queremos mais uma mercadoria comprada pelo Governo, mas precisamos esclarecer e resolver os problemas. Nós não temos direito de empregar mal o dinheiro público", esclareceu Miguel Josino.
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