A secretária municipal de Educação, Justina Iva, alegou nesta quarta-feira (9) a Lei de Responsabilidade Fiscal como principal argumento para a falta de pagamento de parcelas de um acordo firmado em 2013 com os professores de Natal. A categoria cobra as duas últimas parcelas. A falta de pagamento é o principal entrave para o fim da greve dos professores da capital.
De acordo com Justina Iva, o município ultrapassou o limite prudencial da Lei de responsabilidade fiscal, conforme balanço do último quadrimestre de 2015, publicado em 29 de janeiro deste ano.
“O município não pode mais aumentar despesas com o pessoal quando já compromete 51,3% de toda a receita líquida com despesa de pessoal. Natal já está chegando ao limite legal, quando ao invés de aumentar despesas terá que reduzir”, argumentou.
Sem avanços em uma rodada de negociações realizada semana passada, com a própria secretária de educação, os professores decidiram pela manutenção da paralisação em assembleia da categoria realizada na terça-feira.
Justina lamentou a decisão e espera que os professores tenham sensibilidade de avaliar os prejuízos provocados aos alunos com o alongamento da greve. Ela afirmou ainda que professores que teriam aderido à greve no início, já sinalizam retornar às salas de aula a partir da próxima semana.
Negociação
Apesar da garantia da secretária de Educação, Justiva Iva, em oferecer a correção salarial dos professores municipais referente ao novo piso nacional da educação, definido pelo Ministério da Educação (MEC), que é de 11,36%, a representante da categoria afirma que as atividades só deverão retornar em caso de negociação do pagamento do acordo que segue com duas parcelas a pagar.
Segundo a secretária, o pagamento das duas últimas parcelas referentes a dívidas com a categoria em gestões anteriores não será efetuado – ao menos em curto prazo. Para Justina Iva, o a grave crise econômica enfrentada pelo Município e a retirada de parte dos recursos federais do RN do Fundeb pesam para que o acordo não seja cumprido.
Adesão
A greve dos professores da rede de Educação de Natal, segundo dados da Secretaria Municipal de Educação (SME), têm um alcance reduzido, inclusive, menor do que o apontado pelo Sindicato. Das 144 unidades educacionais mantidas pelo Município, entre escolas de ensino fundamental e centros de educação infantil (CMEIs), apenas teriam 18 aderido totalmente ao movimento deflagrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte). O número equivale a 12% da rede.
Em números absolutos, segundo levantamento feito pela SME, são 13 escolas e cinco CMEIs sem funcionamento por causa da greve. Por outro lado, há 52 unidades (15 escolas e 37 CMEIs) funcionando normalmente, sem prejuízo nenhum para seus alunos. Há ainda unidades que aderiram apenas parcialmente ao movimento paredista e não interromperam suas atividades por completo. São 38 escolas e 30 CMEIs nessa situação.
O Sinte-RN, entretanto, contrapõe o dado oferecido pela SME e garante que a adesão dos profissionais supera 70% nas unidades de ensino do Município.
Paralisação
A paralisação foi iniciada uma semana após o início do ano letivo. As aulas na rede municipal de Natal começaram no dia 15 deste mês para mais de 54 mil alunos matriculados nas 144 unidades espalhadas pelas quatro regiões administrativas da capital.
Créditos: Portal no Ar
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