Conselho Escolar da EEPJA participou hoje de Formação em Mossoró

Com a presença da professora Magali Delfino – diretora da 12ª DIRED – teve início, hoje, dia 01/10, às 08h30min, na Escola Estadual Professor Eliseu Viana... 



... o Encontro Regional de Conselhos Escolares das escolas circunscricionadas à 12ª Diretoria Regional de Educação, da Cultura e Desportos.



O objetivo principal do encontro é o de fortalecer os Conselhos Escolares e, através dessa interação, desenvolver competências e qualificar cada vez mais a atuação dos Conselheiros Escolares para que participem efetivamente da Gestão da Escola e, com isso, contribuam para o avanço da Educação na circunscrição da 12ª DIRED e, num todo, estado e país.





A cerimonialista da 12ª DIRED, técnica Norma Lilia, deu início à solenidade, convidando a todos os presentes a cantarem a música “Bom Dia” de Zizi Possi e, em seguida, convidou, para comporem a mesa, as seguintes autoridades: 

Cerimonialista Norma Lilia (em pé) e a técnica Sandra Diógenes (sentada)

1- A professora Magali Delfino – diretora da 12ª DIRED 

2- A professora Márcia Marinho – representante da CORE (Coordenadora dos Órgãos Regionais da Educação) 

3- O professor Teobaldo – representando o segmento dos gestores 

4- A professora Silvana Lima de Holanda – representante do Conselho da EE Aída Ramalho, representando o segmento dos conselheiros 

5- A senhora Valéria Leite (EE Abel Coelho) – representante do segmento das funcionárias 

6- A senhora Rosivalda Xavier de Lemos (EE Jerônimo Vingt Rosado Maia) – representando o segmento dos pais 

7- A jovem Gislayne Santos de Medeiros (EE Maria Stella) – representando o segmento dos alunos 

A Mesa de Autoridades



De pé, todos cantaram o Hino Nacional. Logo após, a professora Magali Delfino foi convidada, pela cerimonialista, para abrir, oficialmente, o Encontro de Conselhos Escolares. 

A professora Magali Delfino fazendo a abertura do evento

Em sua fala, a professora definiu o Conselho Escolar como sendo de suma importância para o bom andamento de uma instituição de ensino e fez questão de salientar que o conselho precisa ter autonomia para fiscalizar as ações administrativas, pedagógicas e financeiras e, por isso, tem que ser atuante em todas as suas funções sejam elas consultivas, deliberativas, normativas e/ou fiscalizadoras. 



Por fim, a cerimonialista Norma Lília desfez a mesa e chamou a coordenadora do evento, a técnica Maria de Fátima Azevedo Braga, para fazer a apresentação do diagnóstico da atuação do Conselho Escolar nas escolas pertencentes à 12ª DIRED.

Técnica Fátima Azevedo - coordenadora do evento



 

NOTA DA 12ª DIRED I

O QUE É O CONSELHO ESCOLAR? 

É o órgão colegiado responsável pela gestão da escola, em conjunto com a direção, representado pelos segmentos da comunidade escolar, pais, alunos, professores e funcionários. 

QUAIS AS FUNÇÕES DO CONSELHO ESCOLAR? 

* Consultiva – quando é consultado sobre questões importantes da escola; 

* Deliberativa – quando aprova, decide e vota sobre assuntos pertinentes às ações da escola nos âmbitos administrativo, pedagógico e financeiro; 

* Normativa – quando elabora seu regimento, avalia e define diretrizes e metas de ações pertinentes à dinâmica do processo educativo, para um bom funcionamento da escola; 

* Fiscalizadora / avaliativa – quando exerce o papel de controle, ficando subordinado apenas à ASSEMBLÉIA GERAL, fórum máximo de decisão da comunidade escolar. 

COMO SE DÁ A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR? 

O Conselho tem em sua composição 16 (dezesseis) membros representados pelos segmentos da comunidade escolar assim contemplados: 

* 04 (quatro) pais; 

* 04 (quatro) alunos; 

* 04 (quatro) professores; 

* 04 (quatro) funcionários. 

BASES LEGAIS 

* CONSTITUIÇÃO FEDERAL / 1989 O Título VIII – Da Ordem Social; O Capítulo III – Da educação, da cultura e do Desporto – Seção I Da Educação. 

* LEI 9.394 DE 20/12/1996 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LBDN 

* Título II – Dos princípios e fins da educação; 

* Art. 3º - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios; 

* VIII – Gestão democrática do ensino público, na forma da lei. 

* LEI DE DIRETORES – Lei nº 6.628 de 21/10/2005 

* LEI DE CONSELHOS – Lei nº 6.661 de 28/12/2005 

* ESTATUTO DO MAGISTÉRIO – Lei nº 6.196/200 

 LEGITIMADORAS

* CARTA DE PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO; 

* CONGRESSO ESTADUAL CONSTITUINTE ESCOLAR – CECEAL. 

 

Fonte: Blog da 12ª Dired