A equipe econômica do Governo do Estado anunciou que atrasará o pagamento dos salários dos servidores públicos que recebem acima de R$ 3 mil. O anúncio foi feito ontem à tarde.
A justificativa para o governo ter chegado a essa situação foram as quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e os reajustes para os servidores ativos e inativos da Polícia Militar. Outro fator importante foi a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que tinha previsão de arrecadar R$ 351 milhões e só alcançou R$ 339 milhões.
A equipe alegou uma frustração de receita do Governo do Estado que acumula mais de R$ 500 milhões em dois anos.
Conforme o governo, a arrecadação de ICMS, IPVA, ITCD, IRR, FPE, royalties e outras, foi fechada na receita de R$ 586 milhões contra uma despesa de mais R$ 636 milhões. Além disso, a média da folha de pagamento de 2012, de mais de R$ 273 milhões subiu para R$ 311 milhões este ano.
Fracionamento foi o termo usado para o caso pelos auxiliares da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), mas a prática mostra que os servidores que tinham salários para receber hoje e segunda-feira só receberão no dia 10 de outubro.
De acordo com o governo, quem recebe abaixo de R$ 3 mil está com pagamento programado para segunda-feira, 30 de setembro.
O Governo do Estado estipulou algumas exceções onde todos vão receber no dia 30 independente de receber mais ou menos de R$ 3 mil. Isso beneficia servidores da educação, saúde, segurança (que envolve a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Itep), efetivos da Uern e Defensoria Pública, além de órgãos de arrecadação própria como Detran, Ipern, Idema e Jucern.
Isso totaliza 92% do funcionalismo público. Os 8% restantes correspondem a 6.600 servidores.
No entanto, os servidores do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Ministério Público estão fora da lista. A medida só atinge quem trabalha no Executivo.
No Twitter, Rosalba disse estar trabalhando para que a folha de pagamento seja regularizada já no mês de outubro: "Boa noite a todos. Determinei que as áreas de Planejamento, Finanças, Administração, Previdência, Controladoria e Consultoria divulgassem hoje à tarde um balanço das finanças do RN. Acreditamos, antes de mais nada, na transparência, na honestidade e na verdade para com os servidores e a sociedade potiguar. Asseguro que o pagamento será feito a todos os servidores. Segunda.Feira, dia 30, 92% terão seus salários pagos. No dia 10, todos os salários já estarão depositados. Quem me conhece sabe que nao tomaria medidas radicais, como está ocorrendo em outros estados, com extinção de secretarias e demissões. Asseguro que a minha equipe financeira e de planejamento está trabalhando intensamente para que essa situação não se repita".
O executivo estadual tem atualmente 101.265 servidores e o total da folha líquida de pagamento é de R$ 297.819.006,00.
HISTÓRIA
Essa é a primeira vez em quase 20 anos que o Governo do Estado atrasa o salário de servidores. O último governador a conviver com o problema foi José Agripino que governou o RN entre 1991 e 94.
Fonte: Jornal o Mossoroense
Nenhum comentário:
Postar um comentário