O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) tem como objetivo expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos técnicos e profissionais de nível médio, e de cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores. A medida intensifica o programa de expansão de escolas técnicas em todo o país. Além das 81 unidades que estão em execução e devem ser inauguradas neste e no próximo ano, o Governo Federal deve anunciar nos próximos dias outras 120. Com as 140 existentes até 2002, mais as 214 inauguradas no governo anterior, a rede federal deverá contar com cerca de 600 unidades escolares administradas pelos 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia e um atendimento direto de mais de 600 mil estudantes, em todo o país.
Além disso, o Pronatec visa a ampliação de vagas e expansão das redes estaduais de educação profissional. Ou seja, a oferta, pelos estados, de ensino médio concomitante com a educação profissional. Esta ação será abarcada pelo programa Brasil Profissionalizado, parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que teve a adesão das 27 unidades da federação. Os recursos serão repassados para construção, reforma, ampliação de infraestrutura escolar e de recursos pedagógicos, além da formação de professores.
Outra ação importante é a ampliação da Escola Técnica Aberta do Brasil (E-Tec), que já instalou 259 polos em 19 estados até 2010, atendendo a cerca de 29 mil estudantes. Em 2011 serão mais de 46 mil vagas; mais de 59 mil em 2012; mais de 156 mil em 2013 e cerca de 173 mil em 2014.Por intermédio do Pronatec será dada celeridade ao acordo firmado no governo anterior com o Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac), segundo o qual essas entidades devem aplicar dois terços de seus recursos advindos do imposto sobre a folha de pagamentos do trabalhador na oferta de cursos gratuitos. Dessa forma, as escolas do Sesi, Senai, Sesc e Senac receberão alunos das redes estaduais do ensino médio, que complementarão a sua formação com a capacitação técnica e profissional.
As escolas do Sistema S e das redes públicas também ofertarão cursos de formação inicial e continuada para capacitar os favorecidos do seguro desemprego que sejam reincidentes nesse benefício. Esta ação se aplica também ao público beneficiado pelos programas de inclusão produtiva, como o Bolsa Família.O mesmo projeto de lei que cria o Pronatec amplia o alcance do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), que passa a chamar-se Fundo de Financiamento Estudantil, com a mesma sigla. Assim, o fundo poderá prover mais duas linhas de crédito, sendo uma para estudantes egressos do ensino médio, outra para empresas que desejem formar seus funcionários em escolas privadas habilitadas pelo MEC ou no Sistema S. O funcionamento é similar ao do Fies do ensino superior, porém com 18 meses de carência e seis vezes o tempo do curso, mais 12 meses para pagamento.
Os recursos do programa virão do orçamento do Ministério da Educação, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Sistema S e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O projeto de lei será encaminhado ao Congresso Nacional, onde tramitará em regime de urgência.
Objetivos:
- Expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de nível médio e de cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores;
- Fomentar e apoiar a expansão da rede física de atendimento da Educação Profissional e Tecnológica;
- Contribuir para a melhoria da qualidade do Ensino Médio Público, por meio da Educação Profissional;
- Ampliar as oportunidades educacionais dos trabalhadores por meio do incremento da formação profissional.
- Ampliação de vagas e expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica;
- Fomento à ampliação de vagas e à expansão das redes estaduais de Educação Profissional;
- Incentivo à ampliação de vagas e à expansão da rede física de atendimento dos Serviços Nacionais de Aprendizagem;
- Oferta de Bolsa-Formação, nas modalidades:
- Bolsa-Formação Estudante
- Bolsa-Formação Trabalhador:
-> Seguro-Desemprego
-> Inclusão Produtiva - Financiamento da Educação Profissional e Tecnológica;
- Fomento à expansão da oferta de Educação Profissional e Técnica de nível médio na modalidade de educação à distância.
COMO FUNCIONA?
Público Beneficiado:- Estudantes do Ensino Médio da rede pública, inclusive da Educação de Jovens e Adultos;
- Trabalhadores
- Beneficiários dos programas federais de transferência de renda
- Cursos Técnicos – mínimo de 800h;
- Formação Inicial e Continuada (FIC) – mínimo de 160h;
- Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica;
- Redes Estaduais de Educação;
- Sistema S;
- Redes Privadas de Educação.
- Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica:
- 354 unidades em funcionamento; - Brasil Profissionalizado:
- Convênios com estados para construções, reformas e ampliação de infraestrutura e recursos pedagógicos;
- Projeto em execução com maior parte da implantação prevista para 2012 e 2013; - Escola Técnica Aberta do Brasil (e-TEC):
- Proporciona Educação Profissional Técnica na modalidade à distância;
- Pólos implantados até 2010: 259 em 19 estados;
- Alunos matriculados em 2010: 28.996 em 43 cursos; - Acordo com o Sistema S:
- SENAI e SENAC devem aplicar 2/3 de sua receita na oferta de Educação Profissional gratuita;
- SESI e SESC devem aplicar 1/3.
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