Empresas de telefonia têm 120

A partir do dia 31 de maio, as empresas telefônicas não poderão mais cobrar as tarifas de assinatura básica no Rio Grande do Norte. A nova regra é válida tanto para as operadoras concessionárias de telefonia móvel como fixa. A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado (DOE), sancionando a Lei (nº 9.450) de Robinson Faria, deputado estadual na época da votação do projeto e, hoje, vice-governador e secretário Estadual de Recursos Hídricos.

As empresas terão prazo de 120 dias, a contar de ontem, data da publicação, para adotar as medidas previstas pela Lei. Caso as operadoras não cumpram a decisão, a Lei prevê multa. O maior benefício da proposta será para os consumidores que possuem telefones residenciais e pagam a tarifa mesmo se não usarem um único pulso telefônico.

A comerciante Carla Freire é cliente de uma operadora apenas porque, para aderir ao pacote de Internet, teve de contratar o serviço de telefonia fixas, mas "não uso sequer um segundo do telefone", diz ela, explicando que toda a família passa o dia fora de casa e, por esse motivo, todos usam telefone celular.

"Realmente não achava justo pagar por um serviço que uso. Na verdade, o valor que pago é só dizer que tenho a linha", explica ela, alertando para a necessidade das operadoras seguir a recomendação. "Espero mesmo que as empresas sigam e que a Lei não fique apenas no papel".

fonte: jornaldefato