O Governo do Estado por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) está preparando a revisão do plano de cargos carreira e remuneração dos professores da rede estadual. A revisão vai enquadrar a lei 322/2006 às novas diretrizes do Conselho Nacional de Educação, que trazem inúmeras conquistas para a categoria, entre elas, a reformulação da carreira. A Comissão revisora foi formada por professores, representantes da Secretaria de Administração e representantes do SINTE. Ainda este ano, o projeto vai ser encaminhado Assembléia Legislativa para votação.
A reformulação vai flexibilizar a carga horária, que atualmente é de 30h, e pode passar a ter 20 e 15 horas, além de, implantar a meritocracia, sistema de avaliação em que o professor deverá obter ganhos salariais de acordo com o seu desempenho. "Essa é uma grande conquista dos professores e também da sociedade porque o professor vai poder melhorar o seu salário conforme o seu desempenho com a sua capacitação". Afirmou Pedro Guedes, chefe do setor de recursos humanos da SEEC.
Ao longo dos últimos dois anos, os professores da rede estadual de educação conquistaram vários benefícios. Em julho de 2010, a categoria teve um aumento salarial de 7.15% para os ativos e aposentados. Também nesse período, foi aplicado o piso salarial nos termos do STF que deu 7,86% de aumento para 16 mil docentes. Desde a implantação do plano, em 2006, 3 mil educadores obtiveram a promoção horizontal, alguns alcançaram até 55% a mais na remuneração. Essa mesma promoção concedeu 15% para os professores cujas publicações saíram naquele ano.
As promoções verticais já beneficiaram 9 mil docentes. Os integrantes do quadro suplementar tiveram 80% de aumento e as progressões já beneficiaram 18.298 com o pagamento das letras publicadas em boletim administrativo. A revisão nos processos de aposentadoria dos que foram enquadrados com as promoções já beneficiou 825 professores.
Além de todas essas conquistas, a categoria também teve direito a licença-maternidade de 6 meses, já concedida pelo governo, que aumentou o período de licença de 120 para 180 dias, reestruturação e pagamento das gratificações aos diretores e vice-diretores. Até o final do ano, o governo vai realizar concurso público para preenchimento de 4 mil vagas no quadro efetivo. E de acordo com Pedro Guedes, chefe do setor de recursos humanos, até o final de setembro serão contratados mais de oitocentos professores temporários por meio de processo seletivo simplificado.
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