O juiz Magno Kleiber Maia, titular da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró, decretou uma nova intervenção judicial na Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), entidade que administra a Casa de Saúde Dix-Sept Rosado.
Na semana passada, o juiz já havia determinado a posse de uma junta interventora para administrar o hospital, no julgamento de uma ação cautelar do Ministério Publico do Trabalho e Estadual.
Um dos primeiros atos dos novos gestores da APAMIM foi garantir o pagamento dos salários de junho dos trabalhadores, por meio do bloqueio do repasse de recursos pela Prefeitura de Mossoró, no valor de R$ 760 mil, depositados em conta judicial.
A intervenção foi suspensa nesta terça-feira (16), por decisão liminar do desembargador José Barbosa Filho, da 2ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT).
Em uma nova ação, os representantes dos Ministérios Público do Trabalho e Estadual pediram uma nova intervenção judicial na APAMIM e a rescisão indireta dos contratos de trabalho todos os empregados da instituição, além da condenação da direção da entidade por dano moral coletivo.
Junto à ação, os procuradores anexaram o relatório preliminar elaborado pela junta interventiva sobre a situação do hospital e relatórios paralelos de outras entidades, como a Vigilância Sanitária e o Centro de Referência de Saúde do Trabalho Estadual (CEREST), entre outros.
Para o juiz Magno Kleiber Maia, "manter a gestão da APAMIM dentro de sua dinâmica atual é expor os trabalhadores aos riscos do meio ambiente de trabalho indicados e a uma forma de gestão que se vislumbra na contramão do que se espera".
É preciso, na visão do juiz, "que haja mínimo de garantia e viabilidade de efetivação jurisdicional futura, diante do confirmado descontrole patrimonial da entidade".
Baseado nesse entendimento, o titular da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró deferiu parcialmente os pedidos do MPT/MPE e determinou a intervenção judicial imediata na APAMI.
Assim, a Casa de Saúde Dix-Sept Rosado passará a ser administrada novamente por uma junta formada pela auditora Larizza Sousa Queiroz Lopes (diretora geral), José Edson da Silva Junior (Diretor técnico), Maria Invanise Feitosa de Vasconcelos (Diretora Administrativa) e Benedito Viana de Lira (Coordenador do Corpo de Enfermagem).
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