Decisão de desocupação fica para hoje

O clima ficou tenso no final da tarde de ontem em frente à sede da 12a. Diretoria Regional da Secretaria de Estado da Educação e Cultura (DIRED), depois que os oficiais de justiça chegaram para cumprir o mandato de desocupação e reintegração de posse da instituição, ocupada há 21 dias (até ontem) pelos estudantes do Comitê Mobilização Estudantil de Mossoró (COMEM).

O mandato foi despachado pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Pedro Cordeiro, com a decisão de que os estudantes deixassem a Dired até o meio-dia de ontem. Porém, em assembleia realizada pela classe estudantil na noite de terça-feira, 5, decidiram permanecer alojados no local. De acordo com o estudante Petrônio Andrade, um dos mentores do movimento, a decisão de permanecer deve-se à resposta enviada por e-mail pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). "Em conversa informal com a nossa assessoria jurídica, o procurador (Miguel Josino Neto) garantiu que os quatro pontos de pauta seriam atendidos. No entanto, no e-mail que nos chegou diz apenas que permanece assegurada a negociação, mas sem data e nenhuma outra garantia", argumentou o estudante.Entre diversas negociações, os estudantes conseguiram postergar para hoje a decisão do Estado. Isso porque, segundo o advogado dos estudantes, Lindocastro Nogueira, já havia sido pedido à Justiça liminar assegurando o direito dos estudantes. Já no começo da noite, o comando da Polícia decidiu esperar um posicionamento oficial do poder judicial de hoje, alegando também que o chamado do corpo militar só havia sido feito tardiamente, o que inviabilizou um plano de ação.O desenrolar do entendimento entre os estudantes do Comem e à Justiça fica para hoje, a depender da decisão judicial quanto ao pedido da assessoria jurídica dos estudantes. Se a liminar não for acatada, permanece em vigor a decisão de desocupação e reintegração de posse da Dired.O procurador do Estado, Miguel Josino Neto, comentou ontem que espera que os estudantes cumpram a decisão e, com isso, possa manter o diálogo e as negociações. Os estudantes do Comem pedem ao Estado disponibilidade de verba para estruturação do Campus Central da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), além da aquisição de mais um ônibus para a instituição; a construção de uma nova guarita na entrada da instituição e reforço na segurança, e a volta do pagamento das bolsas de pesquisa e extensão que foram interrompidas com o contingenciamento financeiro da Uern. Mesmo assim, a classe estudantil garantiu que logo que o Estado formalizar a negociação a Dired será desocupada, independentemente da decisão judicial. "Já havíamos antecipado ao Estado que, assim que todos os papéis estivessem formalizados com as reivindicações, sairíamos da Dired", finaliza Petrônio Andrade.


Fonte: Jornal de Fato