Sem conquistas, professores cedem

A mais longa greve dos professores no Rio Grande do Norte chegou ao fim ontem. Depois de quase 80 dias de paralisação e uma última rodada de negociações com o Governo do Estado - ocorrida na tarde de ontem - os professores votaram em assembleia e decidiram encerrar o movimento, mesmo sem conseguir as reivindicações propostas. Uma das coordenadoras do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN), Fátima Cardoso, defendeu a volta dos professores à sala de aula, a partir de hoje, em virtude do cerco imposto pelo Poder Judiciário: "Não sou irresponsável a ponto de  fechar o nosso sindicato".

Fátima Cardoso disse que o  Sinte já tem uma dívida de R$ 70 mil, por não ter atendido a determinação do Tribunal de Justiça que reconheceu, desde semana passada, como ilegal a paralisação do magistério. A diretora também disse que "o Sinte não ia radicalizar e ir para uma queda de braço como queria o governo", a fim de não prejudicar os professores e nem o sindicato. Durante a assembléia, o advogado do Sinte, Carlos Gondim, explicou que, mesmo faltando o julgamento do recurso à decisão do TJ, pedindo o efeito suspensivo, a sentença judicial ia ser aplicada.

Os professores votaram pela suspensão da greve depois de uma rodada de negociação com o governo, ocorrida à tarde no gabinete da secretária de Educação, Betânia Ramalho. Financeiramente não houve avanço nenhum na reunião de ontem por parte do  governo, que manteve o escalonamento do reajuste salarial de 34% entre setembro e dezembro deste ano e a garantia da implementação dos 21,7% previstos para aumento do piso salarial nacional em janeiro de 2012.RevisãoA novidade apresentada pelo Governo do Estado foi o compromisso de negociar, tão logo se encerrasse a greve, a revisão do plano de carreira do magistério, que encontra-se engavetado no Gabinete Civil. Para isso, o governo comprometeu-se a criar um Fórum Permanente para tratar das demandas dos professores, segundo determinação da própria governadora Rosalba Ciarlini. "Cumpriremos a lei do piso nacional daqui pra frente. Mas, para garantir isso precisamos revisar o plano de cargos", disse a secretária-adjunta da Educação, Adriana Diniz.O secretário estadual da Administração e dos Recursos Humanos, Anselmo Carvalho, participou da reunião e disse que a meta do Governo é estabelecer um consenso através do diálogo: "Continuamos negociando e no documento apresentado hoje garantimos a revisão do plano de cargos juntamente com uma comissão de representantes dos professores, estabelecendo inclusive, um cronograma. Faremos isso tão logo a greve seja encerrada".Calendário deve ir até  31 de janeiro de 2012 com aulas aos sábadosO governo calculava que até ontem, ao fim da greve dos professores, só estavam paralisadas 19% das escolas estaduais. No levantamento feito pelo governo, estavam em atividade 553 das 691 das escolas da rede estadual de ensino. "O que estamos vendo é o retorno dos professores a sala de aula fazendo valer o sentimento de compromisso com o objetivo maior da Educação - o Aluno", c chegou a dizer a secretária estadual de Educação, Betânia Ramalho.Em algumas escolas já havia exposto no quadro de aviso, um calendário do ano  letivo de 2011 que incluía o plano de reposição das aulas, paralisadas por causa da greve dos professores, até 31 de janeiro do  próximo ano. Na Diretoria Regional de Educação Cultura e Esportes (Dired)) de Natal a maior do Estado, por exemplo, 125 das 155 escolas estaduais, funcionam com aulas, representando 80,7% do total.  Coordenadora da Escola Estadual Berilo Wanderley, no conjunto Pirangi, Maria Auxiliadora Azevedo Cunha disse que essa era a primeira vez, "em muitos anos", que os professores haviam aderido à greve. Segundo ela, os professores já falavam em voltar às aulas hoje, mas durante a greve, só não houve aulas nos turnos vespertino e noturno, mas pela manhã não houve paralisação no ensino fundamental e médio.Na Escola Estadual Lourdes Guilherme, no conjunto Jiqui, a diretora não quis se expor - "não sou contra a greve" -, mas confirmou que as aulas vinham ocorrendo normalmente. Já na Escola José Fernandes Machado, em  Ponta Negra, a paralisação foi total, dizia uma funcionária. Defensores conseguem reajuste na JustiçaO Tribunal de Justiça determinou ontem a implantação imediata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Defensores Públicos Estaduais. O Mandado de Segurança foi impetrado por nove defensores de 1ª Categoria contra o secretário estadual de Administração e Recursos Humanos (Searh), onde requerem a implantação do aumento salarial determinado pela Lei Complementar Estadual (LCE) n.º 387/09.O relator do processo, desembargador Cláudio Santos, votou pela procedência do pedido liminar. Ele foi acompanhado por outros seis magistrados. O desembargador Saraiva Sobrinho, que havia pedido vistas do processo na sessão anterior, votou contrário, após levantar preliminar de cerceamento de defesa, não acatada pelos demais desembargadores.O Plano de Carreiras dos Defensores Públicos foi aprovado em junho de 2009 e previa, a partir de janeiro de 2011, que o subsídio dos defensores públicos da 1ª categoria passaria de R$ 9.300,00 para R$ 11.750,67. Eles informaram ainda que, mesmo após o secretário da Searh receber ofício do defensor-geral comunicando o teor da lei, o Executivo não implantou os respectivos reajustes.O Plano de Cargos prevê, também, que os salários dos Defensores substitutos passem de R$ 8.350,00 para R$ 10.000,00. Atualmente, o Defensoria Pública do Rio Grande do Norte possui 40 defensores, sendo 30 substitutos e 10 de 1ª Categoria. O Plano da Cargos possui ainda outras três categorias superiores, que podem chegar a salários de até R$ 14.500,00. "Nosso maior salário - em últimos nível - ainda será menor que a maioria dos salários iniciais de outras categorias jurídicas", analisa a Defensora-geral do Estado, Cláudia Carvalho.O Executivo justificou, em suma, que a LCE 387/2009 foi sancionada sem que o Estado tivesse condições de cumprir com o aumento previsto, uma vez que o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já estava ultrapassado. O relator, desembargador Cláudio Santos, registrou que a promulgação da LCE 387/2009 foi precedida de estudo sobre o impacto financeiro que os reajustes acarretariam aos cofres públicos, inclusive com despacho favorável da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), que relatou um percentual de 46,43% dos gastos com pessoal, portanto abaixo do limite prudencial da LRF, que é de 46,55%.O desembargador frisou ainda que a lei foi aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pela governadora sem que houvesse, naquele momento do processo legislativo, qualquer questionamento sobre o limite estabelecido pela LRF.

Fonte: Tribuna do Norte