O Ministério Público ingressou com uma ação civil pública (nº 0000433-60.2005.8.20.0110) pedindo que o governo estadual seja condenado a pagar multa diária de R$ 100 mil em virtude da falta de professores nas escolas do município de Alexandria, na região do Alto-Oeste.
O promotor Sidharta John Batista da Silva, que assina a ação, justificou o valor da multa argumentando que esse “é o mesmo que o Estado do Rio Grande do Norte asseverou que iria pedir ao SINTE/RN por descumprimento de dias de decisão judicial, no caso da greve dos professores”.
“Assim, diante de um descumprimento reiterado de mais de cinco anos, o Ministério Público entende que só um valor realmente alto tenderá a influir na vontade de cumprir a decisão liminar”, completou o promotor.
A ação foi ajuizada em 2005 para tentar resolver judicialmente o problema da falta de professores nas Escolas Estaduais Leôncio Barreto e 7 de Novembro. E mesmo com liminar deferida pela Justiça o Estado não tomou providências para resolver a questão. A decisão previa multa diária de R$ 10 mil, que também nunca foi paga. Com isso, o MP reiterou o requerimento para que sejam tomadas providências para cumprir a decisão judicial e pede o aumento do valor da multa como forma de pressionar os gestores.
O promotor de Justiça esclareceu que o objetivo não é a arrecadação da multa, mas suprir o déficit de professores, pois os estudantes continuam sem algumas aulas, com risco de perder o ano letivo.
De acordo com ofício emitido pela direção da Escola Estadual 7 de Novembro, o corpo docente está desfalcado de professores de Biologia e Química.
Fonte: nominuto.com
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