terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Mossoró terá de dedicar 30% à educação

Lenilson Freitas
Da Redação

 Com o propósito de destinar pelo menos 30% do orçamento anual para o setor da Educação do Município, a prefeita Fafá Rosado sancionou na manhã de ontem a Lei de Responsabilidade Educacional - "Lei Niná Rebouças".
Na solenidade que ocorreu na sede do Palácio da Resistência, a chefe do executivo destacou a importância da nova lei, que também obriga no investimento anual, incentivos aos professores, como o pagamento do 14º salário. O texto da nova legislação havia sido aprovado pela Câmara dos Vereadores na quarta-feira passada, 22. "A Lei Niná Rebouças de Responsabilidade Educacional é um marco na educação de Mossoró e uma política de Estado", disse a prefeita
Ainda conforme destacou a Prefeita Fafá Rosado, a lei de Responsabilidade Educacional tem como foco principal o aluno, mas sem esquecer o professor, que é valorizado com a proposta de pagamento do 14º salário de acordo com o desempenho do profissional.
Vários segmentos da sociedade, que participaram de todo o processo de discussão da nova legislação e da luta pela sua aprovação no Poder Legislativo participaram do ato solene. Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, (SINDISERPUM), Gilberto Diógenes, a aprovação da lei e sua sanção são consideradas um avanço. "Pra gente foi uma vitória, tendo em vista que o sindicato negociou junto com a prefeitura. Não só os professores, mas todos os trabalhadores das escolas ganharam com a nova lei", comenta. A gerente Executiva da Educação, Ieda Chaves, ressaltou a contribuição dos educadores na construção de uma educação de qualidade. "Pra mim, não há presente maior do que a prefeita ter sancionado esta lei no dia no meu aniversário, e mais do que isto, ter dado o nome de Niná Rebouças a esta lei", afirmou.
 
IDEB
De acordo com a assessoria de comunicação da PMM, Mossoró tem um dos melhores Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) do Estado. A sua média, 4.4, ficou acima da estadual, que foi de 3.9 e acima da média nacional, que foi de 3.6. O município teve escolas que conseguiram chegar a 5.6 de Ideb, classificando-se entre as melhores de todo o Rio Grande do Norte.

fonte:  http://www.defato.com/mossoro.php#mat1

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