sábado, 24 de setembro de 2016

Governo do Estado conclui pagamento dos pensionistas na próxima terça-feira

O Governo encerra na próxima terça-feira (27) o pagamento dos pensionistas do Estado. Neste sábado (24) receberão 497 pessoas que ganham de R$ 6001 até R$ 9 mil, totalizando uma folha de R$ 3,6 milhões, com pensão média de R$ 7,2 mil. E na terça-feira (27) serão creditados os pagamentos dos 754 pensionistas restantes que recebem acima de R$ 9 mil, equivalente a uma folha de R$ 12,033 milhões, com valor médio de pensão de R$ 15,9 mil

MP do Ensino Médio é publicada em edição extra do Diário Oficial

Após de ter anunciado ontem (22) a medida provisória (MP) que reestrutura e flexibiliza o ensino médio no país – e depois de ter dito que sua publicação só sairia na semana que vem – o governo federal acaba de publicá-la em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (23). Sobre a polêmica de acabar com a obrigatoriedade das disciplinas de sociologia, filosofia, arte e educação física, a questão não será decidida pela lei, mas pela Base Nacional Comum Curricular, que ainda está sendo definida. 
A Base Nacional Comum Curricular é um documento que, desde o ano passado, está sendo definido, com o objetivo de nortear e definir o conteúdo que os alunos deverão aprender a cada etapa de ensino. A Base específica para o ensino médio começará a ser discutida no próximo mês, de acordo com o Ministério da Educação (MEC) e deverá ser finalizada até meados do ano que vem.
Ao publicar nesta sexta-feira (23) a MP 746/2016, o governo torna obrigatória para os três anos do ensino médio apenas o ensino de português e matemática. Inglês também torna-se obrigatório, mas não necessariamente para os três anos.

Os demais conteúdos serão definidos pela Base. A fim de possibilitar que isso seja feito, o governo exclui a obrigatoriedade do ensino de arte, filosofia, sociologia e educação física no ensino médio.


As mudanças só virão provavelmente a partir de 2018 – de acordo com o texto da MP, no segundo ano letivo subsequente à data de publicação da Base Curricular, mas podendo ser antecipado para o primeiro ano, desde que com antecedência mínima de 180 dias entre a publicação da Base e o início do ano letivo. Ou seja, nada muda nos atuais currículos.
De acordo com a MP, cerca de 1,2 mil horas, metade do tempo total do ensino médio, serão destinadas ao conteúdo obrigatório definido pela Base Nacional Curricular. No restante da formação, os alunos poderão escolher seguir cinco trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas – modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – e formação técnica e profissional.
As mudanças pretendem favorecer também a aplicação dos conhecimentos em diversas áreas – inclusive no dia a dia dos alunos e na realidade do Brasil e do mundo. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), até 2024, 50% dos matriculados cumprirão jornada escolar em tempo integral de, no mínimo, sete horas por dia, somando 4,2 mil horas em todo o ensino médio.

Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, a pasta investirá R$ 1,5 bilhão para ofertar o ensino integral a 500 mil jovens até 2018. O tempo integral passará a ser fomentado a partir do ano que vem. “O tempo integral retira os jovens da vulnerabilidade nas grandes e médias cidades do Brasil e garante uma educação de qualidade”, diz Mendonça Filho.

terça-feira, 6 de setembro de 2016

Estudantes da zona rural fazem protesto contra a falta de transporte escolar


Estudantes de comunidades rurais realizam na manhã desta terça-feira, 06 de setembro, protesto no Centro de Mossoró contra a falta de transporte escolar tanto para os alunos quanto também para levar professores até as escolas. Ao todo, os estudantes apontam que 24 localidades estão desassistidas de transporte escolar no município.
“Centenas de alunos estão perdendo aulas porque o transporte escolar não está funcionando. Os veículos apresentam, constantemente, problemas mecânicos e param de circular, e este ano está pior. A educação pública foi abandonada pelos gestores e nossa juventude está sofrendo com isso”, conta o estudante João Vitor Mendes.
Os alunos chamam a atenção para o efeito negativo que a perda de aulas têm na formação dos jovens, sobretudo em relação àqueles que vão prestar vestibulares e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano.
“Quando reclamamos das aulas perdidas, a Dired diz que não seremos prejudicados porque o conteúdo será reposto. Mas, muitas vezes, essa reposição acontece no final do ano, quando já tem passado o Enem. Todas essas barreiras são fatores que desestimulam cada vez mais os jovens permanecerem no campo e os motiva até a largar a escola. Um absurdo essa negligência do Estado”, declara a estudante Maria Clara Batista.
As comunidades Coqueiro, Lajedo, Arisco, Alagoinha, Bom Destino, Senegal, Oiticica, Quixabeirinha, Pinheirinho, Curral de Baixo, Paulo Freire e Cordão de Sombra estão afetadas pela falta de transporte para levar os alunos até as escolas na zona urbana. Já as aulas na Maisa, que abriga ainda os assentamentos Pomar, Oziel Alves, São Romão, Nova União, Montana, Apodi/Apama, Olga Benário, além dos sítios Pau-Branco, Pedra Preta, Jardim e Km 31 foram suspensas devido a problemas com o veículo que transporte professores.
Até o fechamento desta matéria, a equipe de reportagem do jornal O Mossoroense não conseguiu entrar em contato com a diretora da 12ª Diretoria Regional de Educação Cultura e Esportes (Dired), Rina Márcia Ciarlini.

Governo garante cerca de R$ 545 mil para investimento em escolas do RN

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Em evento realizado na Escola de Governo, na tarde desta segunda-feira (5), o ministro da Educação Mendonça Filho anunciou a liberação de R$ 544.484,59 mil destinados para 10 escolas do RN. O montante será aplicado na construção de salas de aulas, quadras cobertas, assentamentos e construção de creches, dentro do Programa Proinfância.

O repasse foi confirmado menos de 15 dias após uma audiência entre o titular da Educação, o governador Robinson Faria e a secretária de Educação do RN, Cláudia Santa Rosa, ocasião que apresentaram demanda da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) para que fosse trazido ao RN o projeto FNDE – Soluções Locais.
O projeto garante a chance de gestores e técnicos estaduais e municipais de educação poder tirar dúvidas e sanar pendências específicas sobre a implantação e operação de programas federais na área.
Os recursos liberados fazem parte do Plano de Ações Articuladas (PAR) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC). O objetivo é garantir uma educação de qualidade a todos, em especial a educação básica da rede pública.
No discurso voltado para gestores de escolas públicas, secretários municipais de educação e diretores regionais de educação e cultura, o governador destacou alguns avanços alcançados em pouco mais de um ano e meio de gestão, como o desenvolvimento do programa Renove Escola, que tem o foco de manter um plano de recuperação permanente as unidades para oferecer educação em tempo integral, e o levantamento da estrutura das 624 escolas do RN e trabalho para destravar recursos para desenvolvimento de projetos importantes que estão parados há alguns anos.
O chefe do Executivo Estadual destacou que, ainda no primeiro ano do governo, foi feita a manutenção em 167 escolas com reparos em coberturas, instalações elétricas e hidrossanitárias. Além disso, serão finalizados e entregues, por meio de convênios firmados com o FNDE, os 10 Centros de Educação Profissional, com capacidade média de cada unidade de atender um total de 15.000 alunos, garantido o reajuste acumulado de 26,37% para os profissionais do magistério estadual, e realizado concurso público para 1.400 vagas de professores e especialistas em Educação.
Para o chefe do Executivo Estadual, a garantia dos recursos para a aplicação na educação é uma recompensa para o estado em virtude da apresentação de projetos interessantes. “A vinda do ministro ao estado é muito importante porque garante mais recursos para o fortalecimento da nossa educação e é um reconhecimento ao nosso esforço de pensar projetos que despertem interesse. Aproveitamos o momento para apresentar ao ministro Mendonça outras iniciativas nossas, como a escola pública em tempo integral, que consta no Plano Estadual de Educação”, disse.
Para a secretária Cláudia Santa Rosa, o FNDE Soluções Locais “é uma oportunidade valiosa para diversos setores da educação do estado porque aproxima os técnicos do FNDE dos gestores municipais, que tem a chance de tirar dúvidas e assim apresentar projetos mais qualificados para submeter ao Fundo Nacional”.
O ministro Mendonça Filho falou sobre a liberação dos recursos para o RN, tanto para a educação básica como também para a área de saúde. “Para o RN nós trouxemos os recursos verba para investimento na educação básica como também para a UFRN, para a maternidade que receberá aporte de R$ 3,5 milhões para melhorar a infraestrutura e formar profissionais de saúde para atender a população do RN”, encerrou.
O evento FNDE Soluções Locais, que teve início nesta segunda-feira (5), continua na terça-feira (6). A iniciativa é voltada secretários municipais de Educação e outros gestores educacionais com atendimento que leva técnicos e dirigentes do ministério para tirar dúvidas e solucionar problemas dos gestores locais na execução de programas educacionais do governo federal.