Inicialmente,
estamos trazendo o comunicado publicado na impressa norte-rio-grandense e no
site da Secretaria de Estado da Educação e Cultura e em seguida a assessoria do
SINTE/RN (Sindicato dos Trabalhadores e Educação Pública do RN), explica a
manobra usada pela Secretaria, para obrigar de forma ilegal os professores a
trabalharem 24 aulas semanais, sendo que a obrigação do mesmo são 20 horas que
equivale a 2/3 da carga horária total.
Comunicado da
Secretaria de Educação e Cultura
A Secretaria de Estado da Educação
informa à população e, em especial aos profissionais do magistério, que, em
razão do processo movido pelo Ministério Público, a justiça determinou a
adequação da jornada de trabalho dos professores da rede pública estadual para
cumprir integralmente a carga horária de 30 horas semanais.
Em cumprimento à determinação
judicial, a Secretaria de Educação está organizando o currículo do ano letivo
de 2017 com vinte e quatro aulas de 50 minutos por semana para os professores do
ensino fundamental, médio e EJA, com base na composição de vinte horas-relógio.
As 24 aulas correspondem a dois
terços da carga horária destinada às atividades em sala de aula.
Salientamos que essa decisão não
interfere nas dez horas-relógio destinadas às atividades de planejamento,
estudos, reuniões que estão sendo respeitadas integralmente pela Secretaria da
Educação.
O SINTE/RN Esclarecendo Manobra
Ao contrário do
que afirma a Secretaria Estadual de Educação, o Ministério Público foi
derrotado em todas as suas tentativas de pôr fim ao direito dos(as)
professores(as) à hora/atividade baseado na hora/aula. Inclusive no
Supremo Tribunal Federal. A última delas encontra-se suspensa por determinação
judicial.
Em despacho
datado de 09 de novembro de 2016, a juíza Ana Claudia Secundo da Luz Lemos,
deixa claro que está em vigor a determinação do desembargador Claudio Santos,
favorável à categoria e obriga o Estado a cumprir essa determinação.
A nota à
população divulgada pelo Governo não encontra, portanto, sustentação na
verdade. O SINTE/RN vai tomar todas as medidas, jurídicas e políticas, para que
a Lei seja cumprida. Inclusive com a convocação de uma assembleia para o dia 13
de fevereiro, com indicativo de greve até que o Governo entenda que a Lei
precisa ser cumprida.
Em vídeo, a
coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, avisa que após a nota da SEEC o Sindicato já prepara
categoria para greve. Confira AQUI.
Também em
vídeo um dos advogados do SINTE disse que
o Governo está descumprindo a ordem judicial sobre hora/atividade. Veja AQUI.
Nenhum comentário:
Postar um comentário